Código de Norma de Minas Gerais

MINAS GERAIS

Edital Verticalizado

Todas as disciplinas do Edital.

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1 Direito Notarial e Registral

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Teoria Geral dos Atos Notariais

Teoria Geral dos Registros Públicos

Lei dos Registros Públicos – Lei nº 6.015/73

Documentos eletrônicos, informática aplicada, assinatura e certificação digital

Registro Civil das Pessoas Naturais

Tabelionato de Notas

Tabelionato de Protesto

Registro de Imóveis

Registro de Títulos e Documentos

Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Legislação notarial e registral do edital

Súmulas do STF e STJ

Enunciados do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais

2 Direito Constitucional

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Teoria Geral do Estado

Teoria da Constituição e constitucionalismo

Poder constituinte

Princípios constitucionais

Interpretação e aplicabilidade da norma constitucional

Controle de constitucionalidade

Princípios fundamentais

Direitos e garantias fundamentais

Organização do Estado brasileiro

Administração pública

Servidores públicos

Organização dos Poderes

Defesa do Estado e das instituições democráticas

Direitos sociais

Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos

Ordem econômica e financeira

Ordem social

Meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso

Regime jurídico dos serviços notariais e de registro

Constituição da República e emendas

Constituição do Estado de Minas Gerais

Súmulas Vinculantes

3 Direito Administrativo

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Administração pública e Estado

Órgãos públicos, agentes públicos e princípios administrativos

Poderes e deveres dos administradores públicos

Atos administrativos

Processo e procedimento administrativo

Concessão, permissão e delegação de serviços públicos

Responsabilidade civil do Estado

Servidores públicos

Direito Administrativo Sancionador

Improbidade administrativa

Intervenção do Estado na propriedade

Desapropriação

Atuação do Estado no domínio econômico

Controle da Administração Pública

Bens públicos

Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais

Provimento Conjunto nº 93/2020

4 Direito Tributário

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Sistema Tributário Nacional

Tributo, norma tributária, fontes e princípios

Impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios

Competência tributária

Limitações ao poder de tributar

Repartição das receitas tributárias

Obrigação tributária

Crédito tributário

Administração tributária, dívida ativa e CDA

Emolumentos, taxa de fiscalização judiciária e compensação da gratuidade

Lei Estadual nº 15.424/2004

Lei nº 6.015/1973

Lei Complementar Estadual nº 64/2002

Precedentes do STF, STJ e TJMG em matéria tributária

Provimento Conjunto nº 93/2020

5 Direito Civil

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LINDB

Pessoas naturais, pessoas jurídicas e domicílio

Bens

Fatos jurídicos, negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição, decadência e prova

Obrigações e contratos

Direito das Coisas

Direito de Família

Direito das Sucessões

Disposições finais e transitórias do Código Civil

Constituição Federal relacionada à matéria civil

Código Civil – Lei nº 10.406/2002

Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015

CDC – Lei nº 8.078/1990

Estatuto da Pessoa Idosa, ECA, Locações e Estatuto da Terra

Patrimônio de afetação, alienação fiduciária e financiamento imobiliário

Condomínio, incorporações, multipropriedade e política urbana

LGPD e Marco Civil da Internet

Bem de família, alimentos e alimentos gravídicos

Meio ambiente, crimes ambientais e SNUC

Investigação de paternidade e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei nº 6.015/1973

Súmulas do STF e STJ e temas repetitivos

6 Direito Processual Civil

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Parte Geral do Processo Civil

Função jurisdicional, jurisdição, ação e competência

Sujeitos do processo

Atos processuais

Tutela provisória

Formação, suspensão e extinção do processo

Processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Processo de execução

Processo nos tribunais e recursos

Constituição Federal relacionada à matéria processual

Lei nº 6.015/1973 e procedimento de dúvida

Assistência judiciária

Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública

Mandado de segurança e mandado de injunção

ACP, ação popular, habeas data, ANPC e compliance

Processo Judicial Eletrônico

Lei de Arbitragem

Lei de Mediação

Diplomas normativos complementares do edital

Súmulas do STF e STJ e temas repetitivos

7 Direito Penal

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Criminologia

Princípios penais fundamentais

Fundamentos e limitações do direito de punir

Direito penal mínimo e subsidiariedade

Escolas Penais

Interpretação e integração da lei penal

Aplicação da lei penal no tempo e no espaço

Conflito aparente de normas

Teoria do crime

Conduta, tipo penal, dolo e culpa

Causalidade e imputação objetiva

Ilicitude e causas de justificação

Culpabilidade

Consumação, tentativa, arrependimento e erros

Concurso de pessoas

Teorias da pena, penas e medidas de segurança

Concurso de crimes

Suspensão condicional da pena e livramento condicional

Efeitos da condenação

Extinção da punibilidade

Crimes da Parte Especial do Código Penal

Legislação penal extravagante indicada no edital

8 Direito Processual Penal

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Norma processual penal

Fontes do direito processual penal

Princípios constitucionais e infraconstitucionais

Interpretação e integração da lei processual penal

Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas

Teoria geral do processo penal e sistemas processuais

Processo Penal Constitucional

Inquérito policial e investigação criminal

Ação penal

Ação civil ex delicto

Jurisdição e competência

Sujeitos processuais

Prisão e liberdade provisória

Cautelares no processo penal

Questões e procedimentos incidentes

Comunicação dos atos processuais

Teoria das provas

Provas em espécie

Prazos processuais

Sentença e provimentos judiciais

Coisa julgada

Processo e procedimentos em espécie

Nulidades

Recursos

Ações autônomas de impugnação

Execução penal

Legislação processual penal indicada no edital

9 Direito Empresarial

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Empresa e empresário

Sociedades personificadas e não personificadas

Sociedade limitada e sociedade anônima

Propriedade industrial

Registro das empresas mercantis

Contratos empresariais

Títulos de crédito

Falência e recuperação judicial

Constituição Federal relacionada à matéria empresarial

Código Civil – Lei nº 10.406/2002

Lei do Protesto – Lei nº 9.492/1997

Lei nº 11.101/2005

Lei das S.A. – Lei nº 6.404/1976

Registro Público de Empresas Mercantis

Lei das Duplicatas – Lei nº 5.474/1968

Cheque, alienação fiduciária e cambiais

Lei Complementar nº 123/2006

Lei nº 6.015/1973

10 Conhecimentos Gerais

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História Geral e do Brasil

Atualidades brasileiras e mundiais

Economia e política

Política nacional e internacional

Literatura brasileira e portuguesa

Geografia brasileira e mundial

Raciocínio lógico

Administração e gestão de cartórios

Estruturei cada disciplina em um acordeão próprio, pronta para colar no widget HTML do Elementor.

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