ENAC + 1ª Fase – Plano Geral de Estudos

Este é o Plano Completo de Estudos para o ENAC – 1ª Fase, desenvolvido com base em um mapeamento rigoroso de todas as disciplinas cobradas e na análise estatística das questões mais recorrentes nas provas de concursos de cartórios em todo o país.

Aqui você encontrará uma trilha organizada e progressiva contemplando todos os temas essenciais, distribuídos em 30 dias de estudo, com checkpoints diários, linguagem objetiva e foco total em desempenho.

📘 Como utilizar este plano

  • Acesse o acordeão referente ao dia de estudo.
  • Marque as atividades concluídas no checklist.
  • Siga a ordem proposta e mantenha constância.
  • Retorne aos dias anteriores em caso de dúvida ou reforço.

🎯 Objetivo Geral

Proporcionar um caminho claro, direto e eficiente para a preparação da 1ª fase do ENAC e demais concursos de cartório, com foco nos conteúdos que realmente têm potencial para garantir o maior número de acertos.

Comece pelo Dia 1 e avance no seu ritmo.

🔎 Metodologia de Construção do Plano

O plano foi elaborado a partir de um estudo aprofundado dos conteúdos com maior incidência nas provas de cartório, especialmente nas últimas edições do ENAC e concursos das principais bancas.

📊 1. Mapeamento das Provas Anteriores

  • Análise estatística dos temas mais cobrados.
  • Identificação da recorrência por disciplina.
  • Priorização dos assuntos com maior impacto na nota final.
  • Classificação dos tópicos por relevância.

📝 2. Seleção dos Conteúdos Essenciais

  • Ênfase no que mais cai, sem dispersão.
  • Exclusão de tópicos de pouca incidência.
  • Inclusão de pontos críticos frequentemente explorados pela banca.

⏳ 3. Estruturação em 30 Dias

  • Cada dia aborda um grupo de temas essenciais.
  • Propostas de exercícios e revisões estratégicas.
  • Distribuição equilibrada para evitar sobrecarga.

🎯 4. Foco Direcionado

  • Priorização absoluta dos temas típicos de cartório.
  • Abordagem objetiva e prática.
  • Ênfase em interpretação, técnica e segurança jurídica.

🚀 5. Evolução Contínua

  • Plano dinâmico, adaptável a atualizações do ENAC.
  • Permite refinamento conforme avanços na preparação.
  • Compatível com revisões baseadas em questões.

Um método estruturado para estudar com foco, precisão
e aumento real de desempenho na prova.

Direito Administrativo

📘 Dia 1 – Atos Administrativos (Requisitos)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Competência
  • Finalidade
  • Forma
  • Motivo
  • Objeto
  • Vícios e efeitos

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 2 – Atos Administrativos (Atributos)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Presunção de legitimidade
  • Imperatividade
  • Autoexecutoriedade
  • Tipicidade
  • Teoria dos motivos determinantes

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 3 – Atos Administrativos (Espécies e Extinção)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo do Dia

  • Normativos
  • Ordinatórios
  • Negociais
  • Enunciativos
  • Anulação × Revogação × Cassação

🔁 Revisões

+3 dias

+7 dias

+15 dias

📘 Dia 4 – Organização Administrativa (Direta/Indireta)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Administração Direta
  • Administração Indireta
  • Desconcentração
  • Descentralização
  • Distribuição de competências

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 5 – Autarquias e Agências Reguladoras

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Conceito de autarquia
  • Regime jurídico
  • Autarquia especial
  • Características das agências reguladoras
  • Exemplos práticos e pegadinhas

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 6 – Fundações, EP e SEM

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Fundação pública
  • Empresa pública
  • Sociedade de economia mista
  • Regimes jurídicos
  • Diferenças essenciais para a prova

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 7 – Terceiro Setor

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Organizações Sociais (OS)
  • OSCIP
  • Serviços sociais autônomos
  • Natureza jurídica
  • Instrumentos de parceria

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 8 – Desapropriação

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Decreto expropriatório
  • Imissão provisória na posse
  • Indenização prévia, justa e em dinheiro
  • Desapropriação-sanção

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 9 – Tombamento e Limitações Administrativas

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Tombamento provisório e definitivo
  • Limitações administrativas
  • Indenização: quando existe?
  • Obrigação de conservação

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 10 – Servidão, Ocupação e Requisição

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Servidão administrativa
  • Ocupação temporária
  • Requisição administrativa
  • Nível de indenização

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 11 – Princípios da Administração Pública (LIMPE)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 12 – Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Contraditório
  • Ampla defesa
  • Segurança jurídica
  • Vedação ao comportamento contraditório

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 13 – Proporcionalidade, Razoabilidade e Motivação

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Princípio da proporcionalidade
  • Razoabilidade
  • Motivação obrigatória
  • Teoria da congruência

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 14 – Poder Vinculado e Discricionário

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Atos vinculados
  • Atos discricionários
  • Mérito administrativo
  • Controle judicial

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 15 – Poder Hierárquico, Normativo e Disciplinar

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Poder hierárquico
  • Poder disciplinar
  • Poder normativo
  • Competências típicas

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 16 – Poder de Polícia

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Atributos
  • Ciclo do poder de polícia
  • Taxas
  • Limites constitucionais

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 17 – Agentes Públicos (Conceitos Gerais)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Agentes políticos
  • Servidores públicos
  • Militares
  • Agentes delegados

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 18 – Concurso Público

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Princípios aplicáveis
  • Validade e prorrogação
  • Nomeação de aprovados
  • Preterição
  • Súmulas e jurisprudência vinculante

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 19 – Provimento e Vacância

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Nomeação
  • Promoção
  • Aproveitamento
  • Readaptação
  • Reintegração
  • Exoneração × Demissão

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 20 – Acumulação, Estabilidade e Remuneração

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Acumulação de cargos (CF/88)
  • Estabilidade
  • Vitaliciedade
  • Sistema remuneratório
  • Tetô constitucional

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 21 – Responsabilidade Civil do Estado (Teoria Geral)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Responsabilidade objetiva (teoria do risco administrativo)
  • Excludentes: força maior, culpa exclusiva da vítima
  • Responsabilidade subjetiva em casos específicos
  • Risco integral (exceções)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 22 – Responsabilidade Civil: Omissão, Delegação e Terceiros

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Responsabilidade por omissão
  • Delegação de serviços
  • Responsabilidade subsidiária
  • Teoria da culpa do serviço

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 23 – Serviços Públicos (Conceito e Princípios)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Conceito jurídico
  • Princípios do serviço público
  • Regime jurídico
  • Direitos dos usuários

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 24 – Serviços Públicos: Concessão, Permissão e PPP

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Concessão
  • Permissão
  • PPP
  • Regras de delegação
  • Responsabilidade do delegado

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 25 – Bens Públicos (Classificação e Regime Jurídico)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Bens de uso comum
  • Bens de uso especial
  • Bens dominicais
  • Características (inalienabilidade, imprescritibilidade)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 26 – Bens Públicos: Utilização e Alienação

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Uso normal e anormal
  • Autorização × Permissão × Concessão de uso
  • Alienação
  • Regras de avaliação e licitação

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 27 – Controle da Administração (Interno, Externo e Judicial)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Controle interno
  • Controle externo
  • Controle judicial
  • Papel do TCU

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 28 – Contratos Administrativos (Princípios e Cláusulas)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Prerrogativas públicas
  • Garantias contratuais
  • Equilíbrio econômico-financeiro
  • Cláusulas exorbitantes

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 29 – Processo Administrativo (Lei 9.784/99)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Princípios do processo administrativo
  • Início do processo
  • Prazos
  • Nulidades
  • Motivação

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 30 – Improbidade Administrativa (Leis 8.429/92 e 14.230/21)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Enriquecimento ilícito
  • Prejuízo ao erário
  • Atos contra os princípios
  • Exigência de dolo
  • Sanções possíveis

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

Direito Constitucional

📘 Dia 1 – Constitucionalismo e Teoria da Constituição

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Constitucionalismo: origem histórica, finalidade de limitação do poder, constitucionalismo do Estado liberal, social e democrático de direito.
  • Constituição: conceito formal, material, misto; constituição real (Lassalle), decisão política fundamental (Schmitt), norma jurídica (Kelsen).
  • Classificações da Constituição: escrita x costumeira, promulgada x outorgada, rígida x flexível x semirrígida, analítica x sintética.
  • Elementos da Constituição: orgânicos, limitativos, sócio-ideológicos, de estabilização constitucional.

📜 LEI SECA

  • CF/88: preâmbulo e arts. 1º a 4º (fundamentos, objetivos e princípios internacionais).
  • ADCT: disposições iniciais, para perceber o contexto de transição constitucional de 1988.

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Leading cases do STF sobre força normativa da Constituição e supremacia da CF/88.
  • Estudar decisões que reforçam a rigidez constitucional (cláusulas pétreas, limites ao poder de reforma).

📝 QUESTÕES

  • Resolver pelo menos 10 questões recentes de constitucionalismo e conceito de Constituição (FGV/consulplan/cespe).
  • Marcar quais classificações de Constituição mais caem (rigidez, origem, extensão, conteúdo).

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Fazer um mapa mental com as diferentes concepções de Constituição (Lassalle, Schmitt, Kelsen, Hesse).
  • Gravar um áudio de 3–5 minutos explicando “o que é constitucionalismo” como se estivesse dando uma aula.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 2 – Neoconstitucionalismo e Força Normativa da Constituição

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Neoconstitucionalismo: contexto histórico, expansão da jurisdição constitucional, principiologia e ponderação.
  • Supremacia da Constituição e constitucionalização do Direito.
  • Força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais.
  • Estado constitucional de direito: vinculação de todos os poderes à Constituição, jusfundamentalização do ordenamento.

📜 LEI SECA

  • CF/88: arts. 5º, §1º; 60; 102 (aplicabilidade imediata, limites ao poder de reforma, guarda da Constituição pelo STF).

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Casos paradigmáticos em que o STF aplicou diretamente princípios constitucionais (dignidade, igualdade, proporcionalidade).
  • Decisões que demonstram o uso da ponderação de princípios (proporcionalidade/razoabilidade).

📝 QUESTÕES

  • Resolver 10–12 questões de neoconstitucionalismo, força normativa e aplicabilidade dos direitos fundamentais.
  • Sublinhar como as bancas formulam pegadinhas sobre “neoconstitucionalismo x pós-positivismo”.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Criar uma tabela comparando positivismo, pós-positivismo e neoconstitucionalismo.
  • Assistir 1 aula rápida (vídeo/áudio) de revisão sobre neoconstitucionalismo e anotar 3 insights.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 3 – Poder Constituinte (Originário e Derivado)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Poder constituinte originário: conceitos, características (inicial, ilimitado juridicamente, incondicionado, permanente, político).
  • Poder constituinte derivado reformador: natureza, limites (formais, materiais, circunstanciais) e titularidade.
  • Poder constituinte decorrente: constituições estaduais, limites à autonomia dos estados.
  • Constituintes “revolucionários” e processos de ruptura constitucional.

📜 LEI SECA

  • CF/88: art. 25 (constituições estaduais), art. 11 do ADCT (exemplos da transição), dispositivos sobre organização dos estados.

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Decisões do STF sobre limites ao poder constituinte decorrente (controle de normas estaduais contrárias à CF).
  • Julgados que reforçam a supremacia da CF sobre constituições estaduais e leis orgânicas.

📝 QUESTÕES

  • Resolver 10–12 questões de poder constituinte, dando atenção às características do poder originário.
  • Anotar quais expressões as bancas usam para confundir poder constituinte com poder político ordinário.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Criar um esquema visual ligando: Constituição de 1988 → ADCT → poder derivado reformador.
  • Ler um resumo de processo constituinte de 1987–1988 para contextualizar.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 4 – Emendas Constitucionais e Limites ao Poder de Reforma

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Emendas constitucionais: iniciativa, quórum, votação, promulgação.
  • Limites formais: procedimento, quóruns qualificados, vedação de emenda por medida provisória etc.
  • Limites circunstanciais: CF/88, art. 60, §1º (estado de defesa, de sítio e intervenção federal).
  • Limites materiais: cláusulas pétreas (forma federativa, voto direto/igual/secreto/periódico, separação de poderes, direitos e garantias individuais).
  • Revisão constitucional (ADCT) e sua distinção em relação às emendas ordinárias.

📜 LEI SECA

  • CF/88: art. 60 e parágrafos (emenda, limites, revisão).
  • ADCT: dispositivos referentes à revisão constitucional de 1993.

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Decisões do STF sobre controle de emendas (ex.: violação de cláusulas pétreas).
  • Casos em que o STF reconheceu inconstitucionalidade de emenda por desrespeito a limites materiais ou formais.

📝 QUESTÕES

  • Resolver 10–12 questões específicas de art. 60, focando em cláusulas pétreas e limites circunstanciais.
  • Registrar as principais pegadinhas sobre “direitos e garantias individuais” e ampliação de direitos.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Fazer quadro com todas as Emendas Constitucionais mais cobradas em prova.
  • Revisar rapidamente o texto de 2 ou 3 emendas emblemáticas (reforma do Judiciário, reforma da previdência, etc.).

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 5 – Mutação, Reforma e Revisão Constitucional

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Mutação constitucional: conceito, espécies (interpretação, prática política, costume, jurisprudência).
  • Diferença entre alteração formal (emenda) e mutação informal (interpretação).
  • Reforma constitucional: procedimento de emenda e seu caráter formal.
  • Revisão constitucional: natureza, previsão específica no ADCT e diferença em relação às emendas comuns.

📜 LEI SECA

  • CF/88: art. 60 (reforma); ADCT, dispositivos relativos à revisão constitucional.
  • Leitura de trechos de julgados citados como exemplos de mutação constitucional.

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Casos de mutação constitucional reconhecidos pelo STF (ex.: princípio da presunção de inocência, união estável, família etc.).
  • Estudar decisões em que o STF interpretou cláusulas constitucionais de forma evolutiva.

📝 QUESTÕES

  • Resolver 8–10 questões focadas em mutação constitucional e poder de reforma.
  • Destacar enunciados que confundem mutação com desrespeito à reserva de emenda.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Fazer um quadro com 3 exemplos de mutação constitucional citados em doutrina/jurisprudência.
  • Gravar um áudio explicando, em menos de 3 minutos, a diferença entre emenda, revisão e mutação.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 6 – Organização do Estado e Estado Democrático de Direito

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Formas de Estado: unitário x federal; centralização x descentralização.
  • Forma de governo, sistema de governo e regime político.
  • Estado Democrático de Direito: fundamentos, objetivos, elementos estruturais.
  • Organização político-administrativa do Brasil: União, Estados, DF, Municípios e Territórios (quando houver).

📜 LEI SECA

  • CF/88: arts. 1º a 4º; 18 a 19 (organização do Estado).

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Decisões do STF que reforçam os fundamentos e objetivos da República (dignidade, cidadania, pluralismo político etc.).
  • Julgados sobre autonomia dos entes federativos e intervenção excepcional.

📝 QUESTÕES

  • Resolver ao menos 10 questões de organização do Estado e Estado Democrático de Direito.
  • Identificar as questões que exploram o texto dos arts. 1º a 4º da CF/88.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Fazer um quadro com os fundamentos (art. 1º) e objetivos (art. 3º) da República Federativa do Brasil.
  • Comparar, em poucas linhas, Estado liberal x Estado social x Estado democrático de direito.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 7 – Federação Brasileira e Competências dos Entes Federados

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Federação: origem, elementos essenciais (entidades autônomas, repartição de competências, Constituição rígida, órgão de cúpula).
  • Federação brasileira: peculiaridades (municípios como entes federados, DF, territórios).
  • Competências: privativas da União, concorrentes, comuns, residuais, remanescentes.
  • Autonomia financeira, administrativa e política dos entes federativos.

📜 LEI SECA

  • CF/88: arts. 18 a 24; 25 a 32 (organização e competências).
  • CF/88: arts. 34 a 36 (intervenção – link para estudos futuros).

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Julgados do STF sobre conflito de competências (União x estados x municípios).
  • Decisões sobre inconstitucionalidade de leis estaduais/municipais por usurpação de competência federal.

📝 QUESTÕES

  • Resolver 15 questões de competências (privativa, concorrente, comum, remanescente).
  • Marcar quais artigos são mais cobrados (art. 22, 23, 24, 30 CF/88).

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Montar um quadro-resumo com todas as competências, destacando palavras-chave dos incisos.
  • Fazer 1 página de “mapa mental” só de competências concorrentes.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 8 – Evolução Constitucional Brasileira e Constituições do Brasil

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Evolução político-constitucional brasileira: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/69, 1988.
  • Principais características de cada Constituição (monarquia, república, regime de governo, direitos fundamentais, centralização/descentralização).
  • Transição para a CF/88 e papel do constitucionalismo democrático na redemocratização.

📜 LEI SECA

  • Leitura selecionada de preâmbulos e dispositivos iniciais das Constituições (em compilações ou materiais de estudo).
  • ADCT da CF/88 como instrumento de transição constitucional.

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Decisões do STF que mencionam o “novo paradigma constitucional” inaugurado em 1988.
  • Julgados que comparam direitos e garantias em Constituições anteriores x CF/88.

📝 QUESTÕES

  • Resolver 10 questões de evolução constitucional (datas, características, novidades de cada Constituição).
  • Sublinhar itens sobre “Constituição Cidadã” e inovações da CF/88.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Elaborar linha do tempo visual com todas as Constituições brasileiras.
  • Escrever um parágrafo explicando por que a CF/88 é chamada de “Constituição Cidadã”.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 9 – Normas Constitucionais: Classificação, Eficácia e Aplicabilidade

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Normas constitucionais: conceito, estrutura, supremacia e papel no sistema.
  • Classificações quanto à eficácia e aplicabilidade: plena, contida e limitada (de princípio institutivo x programático).
  • Normas de eficácia exaurida, diferida, declaratória, etc. (conforme a doutrina adotada).
  • Relação entre eficácia das normas e controle de constitucionalidade / omissão legislativa.

📜 LEI SECA

  • CF/88: art. 5º, §1º (aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais).
  • Exemplos de normas de cada tipo dentro da CF/88 escolhidos pelo seu material de estudo.

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Julgados do STF que reconhecem a aplicabilidade imediata de determinados direitos fundamentais.
  • Casos em que a Corte enfrentou omissões legislativas (ligação com MI e ADI por omissão – estudo futuro).

📝 QUESTÕES

  • Resolver 12 questões sobre classificação de normas e eficácia das normas constitucionais.
  • Marcar as questões que pedem “exemplo de norma de eficácia limitada/contida/plena”.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Montar tabela com 2 exemplos de cada tipo de norma (plena, contida, limitada).
  • Escrever em 10 linhas qual a importância prática de saber a eficácia da norma em cartórios e controle de constitucionalidade.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 10 – Hermenêutica Constitucional e Métodos de Interpretação

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 TEORIA

  • Teorias gerais sobre interpretação do direito.
  • Métodos de interpretação constitucional: jurídico (clássico), tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico-espiritual, entre outros.
  • Princípios específicos da interpretação constitucional: unidade, concordância prática, eficácia integradora, força normativa, interpretação conforme, máxima efetividade, proporcionalidade/razoabilidade.
  • Determinação do direito em contextos de colisão de normas e princípios.

📜 LEI SECA

  • CF/88: leitura dos dispositivos já estudados (arts. 1º a 5º, 18 a 24, 60), agora sob a ótica da interpretação.
  • Leis do controle de constitucionalidade (Lei 9.868/1999, Lei 9.882/1999) – leitura introdutória para próximas aulas.

⚖ JURISPRUDÊNCIA

  • Estudar casos em que o STF aplicou interpretação conforme a Constituição.
  • Exemplos de uso da proporcionalidade e da concordância prática na solução de conflitos de direitos fundamentais.

📝 QUESTÕES

  • Resolver 10 questões sobre hermenêutica constitucional, métodos e princípios da interpretação.
  • Anotar quais princípios (unidade, máxima efetividade, interpretação conforme) mais aparecem nas alternativas.

🚀 EXTRA (OPCIONAL)

  • Criar um quadro com cada princípio de interpretação e uma frase-resumo para memorizar.
  • Escolher 1 julgado do STF e tentar identificar qual método/princípio de interpretação foi aplicado.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 11 – Normas Constitucionais (Classificação e Eficácia)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Classificações doutrinárias das normas
  • Aplicabilidade e eficácia
  • Normas programáticas
  • Controle de constitucionalidade e eficácia

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 12 – Mutação Constitucional e Revisão

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Mutação constitucional – conceito e tipos
  • Distinção entre mutação e reforma
  • Revisão constitucional de 1993
  • Casos práticos julgados pelo STF

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 13 – Controle Difuso de Constitucionalidade

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Controle incidental
  • Reserva de plenário
  • Efeitos inter partes e ex tunc
  • Comunicação ao Senado – art. 52, X

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 14 – Controle Abstrato de Constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • ADI – requisitos e legitimados
  • ADC – objetivo e cabimento
  • ADPF – subsidiariedade e cabimento
  • Efeitos das decisões do controle abstrato

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 15 – Processo Legislativo e Reforma Constitucional

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Iniciativa legislativa
  • Comissões
  • Veto e sanção
  • Limites materiais e formais da reforma constitucional

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 16 – Intervenção Federal e Estadual

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Intervenção federal – art. 34 e 36
  • Intervenção estadual – art. 35
  • Papel do Presidente da República
  • Controle político e jurisdicional da intervenção

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 17 – Poder Legislativo (Estrutura e Funcionamento)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Competências privativas e exclusivas
  • Comissões permanentes e temporárias

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 18 – Poder Executivo (Organização, Funções e Competências)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Organização do Executivo
  • Competências do Presidente
  • Ministros de Estado
  • Responsabilidade presidencial

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 19 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Estado de Defesa
  • Estado de Sítio
  • Papel das Forças Armadas
  • Sistema de Segurança Pública

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 20 – Organização dos Poderes (Estrutura Geral)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Estrutura geral dos poderes
  • Separação dos poderes
  • Controle e fiscalização
  • Princípios aplicáveis

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 21 – Direitos Fundamentais Coletivos (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Direitos coletivos e difusos
  • Direito de reunião (requisitos e limites)
  • Direito de associação (criação, funcionamento, dissolução)
  • Intervenção estatal e jurisprudência do STF

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 22 – Direitos Fundamentais Coletivos (Parte 2)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Direitos sociais e coletivos
  • Direitos difusos e coletivos – CF/88 e CDC
  • Ações coletivas
  • Controle judicial dos direitos coletivos

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 23 – Direitos de Cidadania (Sufrágio, Plebiscito, Referendo)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Sufrágio: ativo e passivo
  • Direitos políticos
  • Plebiscito e referendo
  • Iniciativa popular de leis
  • Perda e suspensão dos direitos políticos

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 24 – Garantias Fundamentais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Garantias processuais constitucionais
  • Garantias materiais
  • Proibição de provas ilícitas
  • Garantias penais e civis

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 25 – Princípios de Defesa (Segurança, Defesa Nacional)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Defesa do Estado
  • Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • Organização das Forças Armadas
  • Segurança Pública e suas instituições

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 26 – Princípios Constitucionais da Administração Pública

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
  • Princípios implícitos
  • Jurisprudência relevante do STF

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 27 – Poder Judiciário (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Órgãos do Poder Judiciário
  • Composição e competências
  • Funções essenciais da justiça

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 28 – Poder Judiciário (Parte 2 – CNJ e TJs)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Reforma do Judiciário
  • Organização do CNJ
  • Competências dos TJs
  • Criação de órgãos do Judiciário

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 29 – Ações Constitucionais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Mandado de Injunção
  • Habeas Corpus
  • Habeas Data
  • Mandado de Segurança individual e coletivo

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 30 – Direitos Humanos (Sistema Global e Interamericano)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Tratados internacionais de direitos humanos
  • Hierarquia dos tratados
  • Sistema ONU e órgãos de monitoramento
  • Sistema Interamericano (CIDH e Corte IDH)
  • Jurisprudência do STF em DH

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

Direito Empresarial

📘 Dia 1 – Aspectos Gerais do Direito Societário

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito de sociedade
  • Personificação
  • Natureza contratual × institucional
  • Responsabilidade dos sócios

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 2 – Sociedades Não Personificadas

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Sociedade em comum
  • Sociedade em conta de participação
  • Responsabilidade dos sócios
  • Participação oculta × ostensiva

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 3 – Sociedade Simples (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Características gerais
  • Natureza não empresarial
  • Responsabilidade dos sócios
  • Administração

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 4 – Sociedade Simples (Parte 2)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Formas de constituição
  • Responsabilidade contratual
  • Administração pluripessoal
  • Dissolução e resolução parcial

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 6 – Sociedade Limitada (Parte 2)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Administração da LTDA
  • Poderes e deveres
  • Quóruns deliberativos
  • Resolução de conflitos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 6 – Sociedade Limitada (Parte 2)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Administração da LTDA
  • Poderes e deveres
  • Quóruns deliberativos
  • Resolução de conflitos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 7 – Sociedade Anônima (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Capital social
  • Ações
  • Direitos essenciais
  • Estrutura da S/A

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 8 – Sociedade Anônima (Parte 2)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Assembleia Geral
  • Conselho de Administração
  • Diretoria
  • Fiscalização e auditoria

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 9 – Tipos Societários Menores

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Cooperativas
  • EIRELI (contexto histórico)
  • SLU
  • Comandita simples e por ações

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 10 – Operações Societárias

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Transformação
  • Incorporação
  • Cisão
  • Fusão
  • Sucessão societária

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 11 – Endosso, Aval e Protesto

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Endosso: conceito, modalidades, efeitos
  • Aval: natureza e autonomia
  • Protesto: finalidade e prazos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 12 – Ações Cambiárias

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Ação de execução
  • Ação monitória cambial
  • Ação de enriquecimento
  • Prazos prescricionais

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 13 – Títulos em Espécie (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Duplicata (Lei 5.474/68)
  • Nota promissória
  • Letra de câmbio
  • Cheque – aspectos gerais

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 14 – Títulos em Espécie (Parte 2 – Cheque)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Requisitos essenciais do cheque
  • Prescrição
  • Sustação
  • Responsabilidade dos coobrigados

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 15 – A Empresa e o Empresário

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Conceito de empresa (atividade econômica organizada)
  • Requisitos do empresário
  • Incapacidades
  • Responsabilidade e registro

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 16 – Estabelecimento Empresarial

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Fundo de comércio
  • Contrato de trespasse
  • Responsabilidade por débitos
  • Cláusula de não concorrência

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 17 – Nome Empresarial

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Regras do nome empresarial
  • Proteção e exclusividade
  • Alteração e sucessão

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 18 – Registro e Escrituração

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Atos sujeitos a registro
  • Escrituração contábil
  • Livros empresariais
  • Prova dos atos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 19 – Falência (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Conceito e natureza
  • Requisitos para decretação
  • Legitimados
  • Classificação dos créditos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 20 – Falência (Parte 2)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Efeitos sobre o devedor
  • Efeitos sobre os credores
  • Administração judicial
  • Venda dos bens

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 21 – Recuperação Judicial (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Finalidade da recuperação
  • Créditos sujeitos × não sujeitos
  • Legitimidade para requerer
  • Documentos obrigatórios

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 22 – Recuperação Judicial (Parte 2 – Plano e Assembleia)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Assembleia de credores
  • Votação
  • Quóruns
  • Cram down
  • Homologação do plano

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 23 – Recuperação Extrajudicial

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Requisitos
  • Créditos abrangidos
  • Homologação
  • Efeitos sobre credores dissidentes

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 24 – Contratos Empresariais (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Leasing
  • Alienação fiduciária
  • Cláusulas essenciais
  • Responsabilidade contratual

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 25 – Contratos Empresariais (Parte 2)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Locação empresarial
  • Compra e venda mercantil
  • Franquia empresarial
  • Representação comercial

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 26 – Contratos Empresariais (Parte 3)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Contrato de seguro
  • Factoring
  • Riscos e obrigações
  • Cessão de crédito

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 27 – Direito da Propriedade Industrial (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Bens tutelados
  • Conceitos fundamentais
  • Propriedade industrial × direito autoral

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 28 – Patentes e Marcas (Procedimento)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Requisitos de patenteabilidade
  • Pedido, exame e concessão
  • Nulidade e extinção
  • Registro de marca

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 29 – Direitos e Obrigações na Propriedade Industrial

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Licenciamento
  • Cessão
  • Extinção
  • Perda do direito

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 30 – Revisão Final + Cerramento Empresarial

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Fechamento dos temas centrais
  • Questões mais erradas
  • Pontos de jurisprudência mais cobrados

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

Direito Penal

📘 Dia 1 – Noções Fundamentais de Direito Penal

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito de crime (formal, material e analítico)
  • Princípios: legalidade, anterioridade, intervenção mínima, ofensividade, culpabilidade, individualização da pena
  • A norma penal: estrutura, preceito primário e secundário
  • Conflito aparente de normas: especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 2 – Teoria Geral do Delito (Estrutura do Crime)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Sistemas penais: causalista, neokantista, finalista
  • Elementos do crime: fato típico, ilicitude, culpabilidade
  • Conceito de conduta (ação/omissão)
  • Crimes dolosos e culposos – noções gerais

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 3 – Classificação dos Crimes e Noções de Resultado

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Crimes comuns, próprios e de mão própria
  • Crimes materiais, formais e de mera conduta
  • Crimes de dano x crimes de perigo (concreto/abstrato)
  • Crimes instantâneos x permanentes; unissubsistentes x plurissubsistentes
  • Crimes unissubjetivos x plurissubjetivos

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 4 – Tipicidade (Parte 1 – Conduta, Nexo e Resultado)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conduta: ação e omissão
  • Crimes omissivos próprios x impróprios
  • Resultado naturalístico x jurídico
  • Nexo de causalidade: teoria da equivalência dos antecedentes
  • Causas absolutamente x relativamente independentes
  • Resultado e imputação objetiva – noções iniciais

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 5 – Tipicidade (Parte 2 – Consumação, Tentativa e Crime Impossível)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Consumação e tentativa – art. 14 do CP
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  • Arrependimento posterior
  • Crime impossível: meios absolutamente ineficazes x objeto absolutamente impróprio
  • Imputação objetiva – reforço

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 6 – Tipicidade (Parte 3 – Erro de Tipo e Tipicidade Conglobante)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Erro de tipo essencial: escusável x inescusável
  • Erro de tipo acidental (sobre a pessoa, objeto, modo de execução, etc.)
  • Crime preterdoloso
  • Tipicidade conglobante – noções gerais

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 7 – Antijuridicidade (Legítima Defesa e Estado de Necessidade)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Noção de antijuridicidade (formal x material)
  • Legítima defesa: requisitos, excesso doloso x culposo
  • Estado de necessidade: agressivo x defensivo
  • Concurso de excludentes, dúvida sobre excludente e reflexo na culpabilidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 8 – Antijuridicidade (Estrito Dever Legal, Exercício Regular e Causas Supralegais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Estrito cumprimento de dever legal
  • Exercício regular de direito
  • Causas supralegais de exclusão da ilicitude (consentimento do ofendido, etc.)
  • Excludentes putativas e reflexos na culpabilidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 9 – Culpabilidade (Parte 1 – Estrutura e Imputabilidade)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Noções gerais de culpabilidade
  • Imputabilidade penal
  • Inimputabilidade por doença mental
  • Inimputabilidade e embriaguez: voluntária x culposa x fortuita

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 10 – Culpabilidade (Parte 2 – Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Potencial conhecimento da ilicitude
  • Erro de proibição: escusável x inescusável
  • Descriminantes putativas (por erro de tipo x erro de proibição)
  • Exigibilidade de conduta diversa

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 11 – Penas Privativas de Liberdade (Parte 1 – Espécies e Regimes)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo do Dia

  • Modalidades de penas privativas de liberdade
  • Regimes penitenciários: fechado, semiaberto, aberto
  • Diferenças práticas entre reclusão e detenção
  • Noções gerais de dosimetria (visão global)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 12 – Penas Privativas (Parte 2 – Dosimetria e Progressão)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Primeira fase: circunstâncias judiciais
  • Segunda fase: agravantes e atenuantes
  • Terceira fase: causas de aumento e diminuição de pena
  • Fixação do regime inicial
  • Progressão e regressão de regime, detração, remição, RDD (noções gerais)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 13 – Penas Restritivas de Direito

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Prestação pecuniária
  • Perda de bens e valores
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Limitação de fim de semana
  • Regras de substituição e revogação

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 14 – Medidas de Segurança

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Conceito e finalidade
  • Internação e tratamento ambulatorial
  • Prazo, substituição, substitutivos
  • Superveniência de doença mental
  • Dependência química

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 15 – Concurso de Pessoas

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Autoria: conceito e teorias
  • Participação: indução, instigação e auxílio
  • Cooperação dolosamente distinta
  • Imputação recíproca
  • Limites individuais no concurso

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 16 – Concurso de Crimes

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Concurso material
  • Concurso formal (próprio e impróprio)
  • Crime continuado – requisitos
  • Cálculo das penas

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 17 – Crimes Contra a Administração Pública (Parte 1 – Peculatos e Corruptos)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Peculato (art. 312)
  • Peculato mediante erro de outrem
  • Inserção de dados falsos
  • Corrupção passiva
  • Concussão e excesso de exação

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 18 – Crimes Contra Administração Pública (Parte 2 – Prevaricação, Descaminho, Sonegação)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Prevaricação
  • Condescendência criminosa
  • Advocacia administrativa
  • Contrabando e descaminho
  • Violação de sigilo

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 19 – Crimes Contra o Patrimônio (Parte 1 – Furto, Roubo e Extorsão)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Furto simples e qualificado
  • Roubo simples e majorado
  • Extorsão
  • Extorsão indireta
  • Extorsão mediante sequestro (noções iniciais)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 20 – Crimes Contra o Patrimônio (Parte 2 – Fraudes e Apropriação)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Apropriação indébita
  • Estelionato
  • Receptação
  • Dano
  • Outras fraudes

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 21 – Crimes Contra a Fé Pública

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Moeda falsa
  • Falsidade documental (público / particular)
  • Falsidade ideológica
  • Uso de documento falso
  • Certidões e atestados falsos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 22 – Legislação Penal Especial (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Lei de Contravenções Penais
  • Crimes Hediondos
  • Lei 9.455/97 (tortura)
  • Lei 8.137/90 (ordem tributária e econômica)
  • Lei de Drogas (noções iniciais)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 23 – Legislação Penal Especial (Parte 2)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Lei do Colarinho Branco (7.492/86)
  • Lei 9.609/98 – crimes de informática
  • Lei 9.613/98 – lavagem de dinheiro
  • Estatuto do Desarmamento (10.826/03)
  • Crimes falimentares

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 24 – Crimes Contra a Pessoa (Parte 1 – Vida)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Homicídio simples e qualificado
  • Feminicídio
  • Infanticídio
  • Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
  • Aborto

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 25 – Crimes Contra a Pessoa (Parte 2 – Integridade Física e Honra)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Lesões corporais (todas as modalidades)
  • Violência doméstica
  • Perigo para a vida e saúde
  • Crimes contra a honra: calúnia, difamação, injúria

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 26 – Crimes Contra a Liberdade Individual

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Constrangimento ilegal
  • Ameaça
  • Perseguição (stalking)
  • Cárcere privado e sequestro
  • Redução a condição análoga à de escravo
  • Tráfico de pessoas

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 27 – Ação Penal e Extinção da Punibilidade

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Ação penal pública (incondicionada, condicionada)
  • Ação penal privada (exclusiva, personalíssima, subsidiária)
  • Prescrição (todas as modalidades)
  • Decadência, perempção, perdão, renúncia
  • Abolitio criminis

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 28 – Teoria da Pena (Finalidades e Sistemas)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Finalidades da pena
  • Sistemas penais (misto, dualista, unitário)
  • Efeitos da condenação
  • Efeitos extrapenais (genéricos e específicos)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 29 – Livramento Condicional, Reabilitação, Pena de Multa

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Livramento condicional
  • Reabilitação criminal
  • Pena de multa e execução
  • Consequências do inadimplemento
  • Extinção da pena

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 30 – Crimes Contra o Estado Democrático de Direito + Revisão Geral

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Crimes contra soberania nacional
  • Crimes contra instituições democráticas
  • Crimes eleitorais da nova lei
  • Revisão ampla: tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena, patrimônio, administração pública, legislação especial

🔁 Revisões

📅 Revisão Final

Direito Processual Penal

📘 Dia 1 – Inquérito Policial (Noções Gerais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito e finalidade do Inquérito Policial
  • Características: escrito, sigiloso, inquisitivo
  • Natureza jurídica (procedimento administrativo investigatório)
  • Sistemas de investigação preliminar
  • TCO, investigação pelo MP e investigação defensiva (noções)

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 2 – Instauração do Inquérito Policial

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Notícia-crime e suas formas
  • Instauração: requisição do MP/Juiz, requerimento da vítima, auto de prisão em flagrante
  • Ofício da autoridade policial
  • Instauração obrigatória × discricionária
  • Independência funcional do delegado

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 3 – Desenvolvimento do Inquérito Policial

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Diligências: oitivas, perícias, laudos, acareações, reconhecimentos
  • Indiciamento: conceito e requisitos
  • Poderes do delegado
  • Controle externo da atividade policial pelo MP
  • Investigação defensiva: elementos essenciais

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 4 – Encerramento do Inquérito

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Relatório final
  • Prazos do IP (preso e solto)
  • Remessa ao MP
  • Arquivamento e desarquivamento (art. 28)
  • Juiz de garantias (noções)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 5 – Ação Penal (Noções Gerais)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Noções gerais da ação penal
  • Princípios: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade
  • Espécies de ação penal
  • Condições da ação penal
  • Suprimento e regularização das condições

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 6 – Ação Penal Pública

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Ação penal pública incondicionada
  • Ação penal pública condicionada
  • Representação: requisitos, decadência, retratação
  • Requisição do Ministro da Justiça
  • Renúncia e perdão: hipóteses

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 7 – Ação Penal Privada

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Ação penal privada exclusiva
  • Queixa-crime e legitimados
  • Perempção, renúncia e perdão
  • Ação penal subsidiária da pública

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 8 – Da Prisão (Flagrante)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Flagrante próprio, impróprio e presumido
  • Flagrante preparado, esperado e forjado
  • Prisão por particular
  • Lavratura do APF – requisitos
  • Controle judicial da prisão

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 9 – Prisão Preventiva

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Fundamentos: garantia da ordem pública/econômica
  • Conveniência da instrução criminal
  • Assegurar aplicação da lei penal
  • Requisitos: fumus commissi delicti e periculum libertatis
  • Hipóteses de cabimento e vedação

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 10 – Prisão Temporária + Outras Prisões

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Prisão temporária – Lei 7.960/89
  • Hipóteses do rol taxativo
  • Prazos e prorrogação
  • Prisão domiciliar
  • Prisões extrapenais (noções)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 11 – Recursos Criminais (Noções Gerais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Noção de recurso no CPP
  • Princípios recursais: taxatividade, unirrecorribilidade, fungibilidade
  • Efeitos: devolutivo, suspensivo, regressivo, iterativo
  • Pressupostos de admissibilidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 12 – Apelação no Processo Penal

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Cabimento da apelação
  • Prazo e procedimento
  • Possibilidade de efeito suspensivo
  • Atuação do MP e da defesa
  • Limites da devolutividade

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 13 – Recurso em Sentido Estrito (RESE)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Cabimento do RESE (rol taxativo do CPP)
  • Prazo e procedimento
  • Efeito regressivo
  • Juízo de retratação
  • Hipóteses mais cobradas em prova

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 14 – Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Revisão Criminal

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Habeas Corpus: cabimento e espécies
  • Mandado de Segurança no Processo Penal
  • Revisão Criminal: hipóteses do art. 621
  • Legitimidade, competência e efeitos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 15 – Nulidades no Processo Penal

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Definição de nulidade
  • Nulidade absoluta e relativa
  • Meras irregularidades
  • Princípios das nulidades (pas de nullité sans grief)
  • Preclusão e convalidação

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 16 – Competência no Processo Penal (Parte 1 – Critérios Básicos)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Jurisdição × competência
  • Competência ratione materiae
  • Competência ratione loci
  • Competência por distribuição
  • Competência funcional

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 17 – Competência (Parte 2 – Conexão e Continência)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Noções gerais
  • Conexão: intersubjetiva, objetiva, instrumental
  • Continência: concurso necessário
  • Alterações na competência
  • Prevalência do juízo mais graduado

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 18 – Competência por Prerrogativa de Função

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Conceito de prerrogativa de função
  • Hipóteses constitucionais (art. 102, 105, 108, 96 etc.)
  • Autoridades estaduais
  • Competência por simetria
  • Limites da prerrogativa: conexão e foro

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 19 – Das Provas (Noções Gerais + Ônus da Prova)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Sistemas de prova: legal, íntima convicção, livre convencimento motivado
  • Objeto da prova
  • Ônus da prova no CPP
  • Prova ilícita × prova ilegítima
  • Prova emprestada

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 20 – Das Provas (Testemunhas, Documentos e Perícias)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Testemunhas: número, impedimentos e suspeições
  • Reconhecimento de pessoas e coisas
  • Acareação
  • Prova pericial e exame de corpo de delito
  • Documentos e cadeia de custódia (Lei 13.964/19)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 21 – Interrogatório e Confronto

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Natureza jurídica do interrogatório
  • Direito ao silêncio e non self-incrimination
  • Interrogatório por videoconferência
  • Confronto (art. 229 do CPP)
  • Repercussões da recusa em responder

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 22 – Prisões (Noções Gerais + Preventiva)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Prisão penal × prisão processual
  • Hipóteses da prisão preventiva
  • Requisitos: fumus e periculum
  • Prisão domiciliar
  • Fundamentação da decisão (STF/STJ)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 23 – Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Flagrante próprio, impróprio, presumido
  • Flagrante preparado × esperado × diferido
  • Conversão do flagrante em preventiva
  • Aud. de custódia e seus efeitos
  • Relaxamento × liberdade provisória

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 24 – Liberdade Provisória, Fiança e Medidas Cautelares Diversas

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Liberdade provisória
  • Fiança: hipóteses, vedação, valores
  • Cautelares diversas da prisão
  • Monitoramento eletrônico
  • Descumprimento e substituições

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 25 – Ação Penal (Completo)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Ação penal pública incondicionada
  • Condicionada à representação
  • Ação penal privada (exclusiva, personalíssima)
  • Subsidiária da pública
  • Decadência, perempção e renúncia

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 26 – Procedimento Comum Ordinário

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Denúncia/queixa
  • Resposta à acusação
  • Audiência de instrução e julgamento
  • Diligências
  • Memoriais e sentença

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 27 – Procedimento do Tribunal do Júri (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Primeira fase: judicium accusationis
  • Pronúncia
  • Impronúncia
  • Desclassificação
  • Despronúncia

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 28 – Tribunal do Júri (Parte 2 – Plenário)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Instalação da sessão
  • Sorteio dos jurados
  • Instrução em plenário
  • Debates e quesitação
  • Sentença do juiz-presidente

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 29 – Execução Penal (Parte 1 – Direitos e Deveres, Regimes e Benefícios)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Direitos e deveres do preso
  • Classificação
  • Regimes de cumprimento
  • Assistência material, saúde, jurídica, educacional
  • Detração e remição

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 30 – Execução Penal (Parte 2 – Saídas, LC, Sursis, Indulto + Revisão Geral)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Saídas temporárias
  • Livramento condicional
  • Sursis
  • Indulto e comutação
  • Revisão geral de toda a disciplina

🔁 Revisões

📅 Revisão Final

Direito Tributário

📘 Dia 1 – Conceito de Tributo e Elementos Essenciais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito legal de tributo
  • Natureza jurídica: prestação pecuniária compulsória
  • Características: legalidade, não sancionatório, atividade administrativa vinculada
  • Distinção: tributo × multa × tarifa × preço público

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 2 – Espécies Tributárias (Parte 1 – Impostos e Taxas)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Classificação tripartida: impostos, taxas e contribuições de melhoria
  • Classificação pentapartida (STF)
  • Impostos – características e exemplos
  • Taxas – poder de polícia × serviço específico/divisível

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 3 – Espécies Tributárias (Parte 2 – Contribuições e Empréstimos)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Contribuições especiais: sociais, de intervenção, corporativas
  • Contribuição de melhoria: requisitos
  • Empréstimo compulsório
  • CIDE, COSIP, contribuições profissionais

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 4 – Tributos Municipais (IPTU, ISS, ITBI)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • IPTU – fato gerador, base de cálculo, progressividade
  • ITBI – incidência e não incidência
  • ISS – LC 116/03, serviços tributáveis e lista
  • COSIP – conceito e natureza

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 5 – Obrigação Tributária (Parte 1 – Conceitos e Estrutura)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Obrigação tributária – conceito
  • Obrigação principal
  • Obrigação acessória
  • Relação jurídico-tributária

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 6 – Obrigação Tributária (Parte 2 – Sujeitos e Capacidade)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Sujeito ativo
  • Sujeito passivo (contribuinte/responsável)
  • Capacidade tributária
  • Domicílio tributário

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 7 – Responsabilidade Tributária e Solidariedade

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Responsabilidade por sucessão
  • Responsabilidade de terceiros
  • Responsabilidade por infração
  • Solidariedade tributária

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 8 – Substituição Tributária e Denúncia Espontânea

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Substituição tributária
  • ST progressiva x regressiva
  • Presunção de crédito
  • Denúncia espontânea: requisitos e efeitos

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 9 – Extinção do Crédito Tributário (Pagamento e Compensação)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Pagamento
  • Compensação
  • Transação
  • Remissão – introdução

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 10 – Extinção do Crédito Tributário (Decadência e Prescrição)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Decadência – lançamentos por homologação e ofício
  • Prescrição – contagem e interrupção
  • Depósito judicial e seus efeitos
  • Sentença judicial e extinção

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 11 – Tributos Municipais (IPTU + ITBI)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • IPTU: fato gerador, base, alíquotas, progressividade
  • IPTU x ITR (diferenças importantes)
  • ITBI: incidência, não incidência na integralização de capital
  • Competência municipal e limites constitucionais

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 12 – Tributos Municipais (ISS)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Incidência e não incidência
  • Local da prestação do serviço
  • Prestação complexa x obrigação de fazer
  • Imunidade de livros, jornais e periódicos (impacto no ISS)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 13 – Obrigação Tributária (Estrutura e Sujeitos)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Obrigação tributária: fato gerador
  • Sujeito ativo e sujeito passivo
  • Capacidade tributária
  • Domicílio tributário

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 14 – Responsabilidade, Solidariedade e Substituição

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Responsabilidade: sucessores, terceiros, solidária
  • Responsabilidade por infração (art. 136 a 138 CTN)
  • Substituição tributária para frente e para trás
  • Denúncia espontânea

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 15 – Extinção do Crédito Tributário (Parte 1)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Pagamento — regras gerais
  • Compensação tributária
  • Transação tributária
  • Prescrição e decadência (noções iniciais)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 16 – Extinção do Crédito (Decadência e Prescrição)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Decadência no lançamento por homologação
  • Decadência no lançamento de ofício
  • Prescrição quinquenal e causas interruptivas
  • Jurisprudência STF/STJ sobre decadência e prescrição tributária

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 17 – Extinção do Crédito (Dação, Remissão e Conversão em Renda)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Dação em pagamento de bens imóveis
  • Remissão: conceito, requisitos e limites
  • Conversão do depósito em renda
  • Pagamento antecipado e homologação

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 18 – Tributos Federais (II, IE, IOF)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Imposto de Importação (II) – fatos geradores e objetivos
  • Imposto de Exportação (IE)
  • IOF – crédito, câmbio, seguros e títulos
  • Função regulatória e extrafiscalidade desses tributos

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 19 – Tributos Federais (IRPF, IRPJ, IPI, ITR)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • IRPF: conceito de renda, base de cálculo, isenções relevantes
  • IRPJ: lucro real, presumido e arbitrado
  • IPI: industrialização, seletividade e não cumulatividade
  • ITR: caráter extrafiscal e hipóteses de incidência

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 20 – Tributos Estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • ICMS – fato gerador, base de cálculo e não cumulatividade
  • Substituição tributária no ICMS
  • ITCMD – discussões sobre competência e heranças no exterior
  • IPVA – progressividade, base de cálculo e imunidades

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 21 – Imunidades (Recíproca e Templos de Qualquer Culto)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Fundamentos constitucionais da imunidade recíproca
  • Alcance subjetivo e objetivo da imunidade recíproca
  • Imunidade dos templos: patrimônio, renda e serviços relacionados à finalidade essencial
  • Entendimentos STF sobre extensão da imunidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 22 – Imunidades (Partidos, Sindicatos e Entidades Assistenciais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Requisitos do art. 14 do CTN
  • Vinculação de patrimônio, renda e serviços às finalidades essenciais
  • Imunidade das entidades de educação e assistência social
  • Jurisprudência sobre perda da imunidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 23 – Princípios Tributários (Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Legalidade estrita em matéria tributária
  • Anterioridade do exercício financeiro
  • Anterioridade nonagesimal (noventena)
  • Hipóteses de exceção à anterioridade e à noventena
  • Irretroatividade e segurança jurídica

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 24 – Princípios Tributários (Isonomia, Capacidade, Não-Confisco)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Isonomia material e tributação justa
  • Capacidade contributiva e progressividade
  • Não-confisco – parâmetros e entendimentos do STF
  • Impacto desses princípios em impostos patrimoniais

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 25 – Exclusão do Crédito (Isenção e Anistia)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Isenção: hipóteses em lei e natureza jurídica
  • Anistia: infrações tributárias alcançadas
  • Diferença entre anistia e remissão
  • Questões sobre retroatividade da isenção e da anistia

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 26 – Competência Tributária

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Competência tributária × capacidade tributária ativa
  • Competência residual e extraordinária da União
  • Competência comum
  • Discussões recentes de STF sobre conflitos de competência tributária

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 27 – Legislação Tributária (Vigência, Interpretação e Integração)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito de legislação tributária e normas complementares
  • Vigência da lei tributária no tempo e no espaço
  • Interpretação literal, sistemática e teleológica
  • Analogia, equidade e limites em matéria tributária

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 28 – Suspensão do Crédito Tributário

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Moratória – conceito, espécies e requisitos
  • Depósito do montante integral
  • Efeitos de liminares, tutela antecipada e parcelamento
  • Relação entre suspensão, extinção e exclusão

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 29 – Lançamento Tributário

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Disposições gerais sobre lançamento
  • Lançamento de ofício (direto)
  • Lançamento por declaração
  • Lançamento por homologação e homologação tácita
  • Revisão do lançamento: limites e hipóteses

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 30 – Execução Fiscal e Processo Tributário

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Lei 6.830/80 (LEF) – visão geral
  • Dívida ativa e CDA – requisitos formais
  • Embargos à execução fiscal
  • Exceção de pré-executividade e prescrição intercorrente

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

Direito Civil

📘 Dia 1 – Personalidade, Capacidade, Domicílio e Bens

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Início e fim da personalidade jurídica
  • Capacidade de direito × capacidade de fato
  • Domicílio civil: regras e exceções
  • Bens móveis, imóveis, consumíveis e fungíveis

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 2 – Pessoa Jurídica

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Tipos de pessoas jurídicas
  • Responsabilidade patrimonial
  • Desconsideração × desconsideração inversa
  • Associações, fundações e organizações religiosas

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 3 – Atos, Fatos e Negócio Jurídico

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Requisitos do negócio jurídico
  • Classificações doutrinárias
  • Reserva mental e simulação
  • Interpretação do negócio jurídico

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 4 – Defeitos do Negócio Jurídico

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Erro substancial, essencial e acidental
  • Dolo principal × dolo acidental
  • Coação moral e coação física
  • Estado de perigo e lesão

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 5 – Nulidades e Anulabilidades

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Atos nulos e anuláveis
  • Prazos decadenciais e prescricionais
  • Imprescritibilidade da nulidade absoluta
  • Validação e confirmação do ato anulável

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 6 – Prescrição e Decadência

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito e efeitos da prescrição
  • Decadência: prazos legais × convencionais
  • Interrupção e suspensão
  • Causas impeditivas e causas extintivas

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

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📘 Dia 7 – Prova no Direito Civil

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Confissão, documentos, testemunhas
  • Presunções legais × presunções naturais
  • Força probante de documentos
  • Prova emprestada

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

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📘 Dia 8 – Atos Ilícitos e RC (Introdução)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Ato ilícito: conceito, elementos e efeitos
  • Dano material × dano moral
  • Culpa, negligência e imprudência
  • Abuso de direito (art. 187)

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 9 – Responsabilidade Civil (Teorias e Modalidades)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Teoria da culpa × risco × risco integral
  • Responsabilidade do Estado (art. 37, §6º)
  • Responsabilidade do fornecedor
  • Excludentes: culpa exclusiva, caso fortuito e força maior

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 10 – Direitos Reais: Introdução + Posse

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Teoria objetiva de Ihering
  • Possessão direta × indireta
  • Boa-fé × má-fé
  • Composse e detenção

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 11 – Posse (Efeitos, Proteção e Perda)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Ações possessórias
  • Turbação × esbulho × ameaça
  • Retenção por benfeitorias
  • Perda da posse: abandono, tradição, esbulho etc.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 12 – Propriedade (Conceito, Aquisição e Limitações)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Poderes da propriedade
  • Função social da propriedade
  • Limitações administrativas
  • Usucapião como modo de aquisição (introdução)

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 13 – Usucapião (Espécies e Requisitos)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Usucapião extraordinária
  • Usucapião ordinária
  • Usucapião especial urbana
  • Usucapião especial rural

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 14 – Condomínio e Condomínio Edilício

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Partes comuns × partes exclusivas
  • Quóruns deliberativos
  • Condomínio edilício – regras especiais
  • Multipropriedade (introdução)

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 15 – Direitos Reais de Garantia

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Penhor rural, mercantil e industrial
  • Hipoteca – registro, preferência e extensão
  • Anticrese – aplicação prática
  • Garantias reais × garantias pessoais

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 16 – Casamento e Regimes de Bens

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Casamento – celebração, validade e nulidades
  • Regime da comunhão parcial
  • Separação obrigatória
  • Participação final nos aquestos

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 17 – União Estável, Parentesco e Poder Familiar

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • União estável – requisitos e efeitos
  • Parentesco natural × civil
  • Poder familiar: deveres e suspensão

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 18 – Sucessões (Conceitos e Vocação)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Abertura da sucessão
  • Representação sucessória
  • Vocação hereditária
  • Concorrência do cônjuge sobrevivente

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 19 – Sucessão Testamentária

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Testamento público
  • Testamento cerrado
  • Testamento particular
  • Revogação e caducidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 20 – Inventário e Partilha

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Inventário judicial
  • Inventário extrajudicial
  • Partilha: tipos e efeitos
  • Herança jacente e vacante

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 21 – Contratos (Formação, Princípios e Classificação)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Boa-fé objetiva e função social
  • Formação do contrato — fases
  • Classificação: bilaterais, onerosos, comutativos, aleatórios etc.
  • Contratos consigo mesmo

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 22 – Efeitos dos Contratos e Estipulação em Favor de Terceiros

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Efeitos perante as partes
  • Efeitos perante terceiros
  • Estipulação em favor de terceiro
  • Contrato com pessoa a declarar

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 23 – Inadimplemento, Mora e Cláusula Penal

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Dolo × culpa
  • Mora: constituição e efeitos
  • Cláusula penal: limites e redução equitativa
  • Perdas e danos – lucros cessantes

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 24 – Adimplemento e Modalidades de Pagamento

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Elementos do pagamento
  • Pagamento indevido
  • Consignação em pagamento
  • Sub-rogação — legal × convencional

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 25 – Teoria Geral das Obrigações

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Obrigação de dar, fazer e não fazer
  • Obrigação divisível × indivisível
  • Solidariedade ativa × passiva

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 26 – Responsabilidade Civil (Pressupostos e Teorias)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Elementos essenciais
  • Responsabilidade objetiva × subjetiva
  • Culpa concorrente
  • Excludentes de responsabilidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 27 – Responsabilidade Civil (Modalidades e Liquidação do Dano)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Dano moral, material e estético
  • Dano coletivo
  • Liquidação do dano
  • Compensação x reparação

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 28 – LINDB (Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Vigência da lei
  • Retroatividade e ultra-atividade
  • Conflito aparente de normas
  • Dúvida na aplicação da lei estrangeira

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 29 – LINDB (Segurança Jurídica, Eficiência e Controle)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Segurança jurídica
  • Eficiência administrativa
  • Motivação e consequências práticas
  • Controle administrativo

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 30 – Revisão Final + Super Simulado

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Rodada completa de revisão
  • Revisão de pontos fracos
  • Super simulado civil 40 questões

🔁 Revisões Futuras (Manutenção)

Direito Processual Civil

📘 Dia 1 – Princípios Gerais e Normas Processuais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Princípios gerais do processo civil: contraditório, ampla defesa, juiz natural, boa-fé objetiva, cooperação
  • Aplicação das normas processuais: irretroatividade e imediata aplicação
  • Fontes do direito processual civil
  • Integração e interpretação da norma processual

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 2 – Jurisdição e Competência (Noções Gerais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito, natureza e características da jurisdição
  • Princípios inerentes à jurisdição
  • Competência: critérios gerais de fixação
  • Competência absoluta x relativa (noções introdutórias)
  • Noções de competência internacional

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 3 – Competência no Processo Civil (Detalhamento)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Critérios de competência no CPC
  • Modificação da competência: conexão, continência e reconvenção
  • Incompetência absoluta e relativa – alegação e reconhecimento
  • Competência dos Juizados (Cível, Fazenda Pública, Federal) – visão geral

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 4 – Ação e Pressupostos Processuais (Visão Geral)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito e natureza jurídica da ação
  • Identificação da ação: partes, causa de pedir, pedido
  • Pressupostos processuais de existência e de validade
  • Noções de interesse de agir e legitimidade

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 5 – Partes, Procuradores e Demais Sujeitos do Processo

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito de parte e de terceiro
  • Procuradores e mandato judicial
  • O juiz: poderes, deveres e responsabilidades
  • Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública no processo civil
  • Auxiliares da Justiça: escrivão, oficial de justiça, perito etc.

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 6 – Formação do Processo e Petição Inicial

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Formação, suspensão e extinção do processo – noções gerais
  • Petição inicial: requisitos, documentos e valor da causa
  • Distribuição e registro
  • Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido (noções)

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 7 – Atos Processuais: Forma, Tempo, Lugar e Comunicação

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Noções gerais dos atos processuais
  • Forma, tempo e lugar dos atos
  • Prazos: contagem, prorrogação, dilação e preclusão
  • Comunicação dos atos: citação, intimações e cartas (precatória, rogatória e de ordem)

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 8 – Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Litisconsórcio: ativo, passivo, unitário, simples, necessário, facultativo
  • Assistência, denunciação da lide e chamamento ao processo
  • Amicus curiae
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 9 – Teoria Geral da Prova e Provas em Espécie (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Teoria geral da prova: finalidade, objeto e ônus da prova
  • Depoimento pessoal e confissão
  • Prova documental e exibição de documento ou coisa
  • Ata notarial e documentos eletrônicos

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 10 – Provas em Espécie (Parte 2) e Audiências

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Prova testemunhal: produção, contradita e valoração
  • Prova pericial: nomeação, assistentes técnicos, quesitos
  • Inspeção judicial
  • Conciliação e mediação: audiência inicial e papel do conciliador/mediador

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 11 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Sentença: conceito, elementos e capítulos
  • Coisa julgada: formal e material
  • Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada
  • Liquidação: por arbitramento, por artigos e por cálculo

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 12 – Julgamento Conforme o Estado do Processo

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Julgamento antecipado: hipóteses
  • Julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356)
  • Decisão de saneamento e organização processual
  • Questões processuais pendentes e delimitação das provas

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 13 – Resposta do Réu (Contestação, Reconvenção e Revelia)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Contestação: matérias preliminares e de mérito
  • Reconvenção: requisitos e conexão com a causa principal
  • Revelia: efeitos e hipóteses de não aplicação

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 14 – Providências Preliminares e Saneamento

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Réplica e impugnação das preliminares
  • Especificação de provas
  • Providências preliminares do juiz
  • Saneamento: participativo e determinação das provas

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 15 – Tutela Provisória (Urgência e Evidência)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Tutela de urgência: requisitos (probabilidade + perigo)
  • Tutela cautelar × tutela antecipada
  • Tutela de evidência: hipóteses do art. 311
  • Revogação, modificação e estabilização

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 16 – Processo de Execução (Noções Gerais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Introdução à execução civil
  • Espécies de títulos executivos
  • Responsabilidade patrimonial
  • Fraudes à execução

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 17 – Execução de Pagar, Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Execução de pagar quantia certa
  • Execução de obrigação de entregar coisa
  • Execução de obrigação de fazer e não fazer
  • Conversão em perdas e danos

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 18 – Cumprimento de Sentença (Geral)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Disposições gerais do cumprimento de sentença
  • Exigibilidade das obrigações de pagar, fazer e não fazer
  • Cumprimento contra a Fazenda Pública
  • Alimentos: rito da prisão × rito da penhora

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 19 – Recursos (Noções Gerais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito e função dos recursos
  • Pressupostos recursais
  • Juízo de admissibilidade × mérito
  • Efeitos: devolutivo, suspensivo, regressivo etc.

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 20 – Recursos em Espécie (Apelação, Agravo, Embargos)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Apelação: devolutividade e efeitos
  • Agravo de instrumento – hipóteses taxativas e mitigação
  • Embargos de declaração: omissão, contradição, obscuridade e erro material

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 21 – Competência no Processo Civil

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Competência absoluta × relativa
  • Competência internacional e seus critérios
  • Modificação da competência: conexão e continência
  • Foro privilegiado × foro geral

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 22 – Intervenção de Terceiros

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Assistência
  • Denunciação da lide
  • Chamamento ao processo
  • Amicus curiae
  • IDPJ – Incidente de desconsideração

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 23 – Atos Processuais (Forma, Tempo e Lugar)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Forma, tempo e lugar dos atos processuais
  • Contagem dos prazos (art. 219)
  • Citação, intimação e notificação
  • Nulidades dos atos processuais

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 24 – Provas em Espécie

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Prova testemunhal
  • Prova documental e documentos eletrônicos
  • Prova pericial
  • Inspeção judicial

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 25 – Ações Autônomas de Impugnação

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Ação rescisória – hipóteses do art. 966
  • Ação anulatória de ato processual
  • Querela nullitatis insanabilis
  • Prazo, legitimidade e competência

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 26 – Procedimentos Especiais (Contenciosa)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Ação de consignação
  • Ação de exigir contas
  • Ações possessórias
  • Ação de divisão e demarcação

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 27 – Procedimentos Especiais de Família e Inventário

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Ações de família – procedimento especial
  • Inventário e partilha – fases e atos
  • Oposição e habilitação
  • Intervenção do MP, curadores e conciliadores

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 28 – Ações Coletivas (ACP, Popular e Habeas Data)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Ação Civil Pública
  • Ação Popular
  • Habeas Data
  • Legitimidade ativa e objeto

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 29 – Juizados Especiais (Cível, Fazenda, Federal)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • JEC – procedimentos e limites
  • Juizado da Fazenda Pública
  • Juizado Federal
  • Recursos: inominado, embargos e outros

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

📘 Dia 30 – Precedentes, IRDR e IAC

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Sistema de precedentes obrigatórios
  • Teses firmadas em recursos repetitivos
  • IRDR: requisitos, procedimento e efeitos
  • IAC: cabimento, julgamento e amplitude

🔁 Revisões

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

Direito Notarial e Registral

📘 Dia 1 – Princípios Registrais (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Continuidade – exigência, exceções, cadeia dominial
  • Especialidade objetiva – descrição, georreferenciamento
  • Especialidade subjetiva – qualificação das partes
  • Relação com a qualificação registral

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 2 – Princípios Registrais (Parte 2)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Legalidade e qualificação registral
  • Prenotação: prazo, prioridade e prorrogação
  • Publicidade formal × material
  • Negativa de registro e nota devolutiva

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 3 – RI: Matrícula: Conceito, Abertura, Encerramento

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Conceito jurídico da matrícula
  • Abertura (art. 176 LRP)
  • Cancelamento, reabertura, encerramento
  • Matrícula-mãe, desmembramento, remembramento

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 4 – RI: Registro × Averbação (diferenças e hipóteses)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Registros obrigatórios (transmissões, ônus, garantias)
  • Averbações obrigatórias e facultativas
  • Efeitos jurídicos do registro
  • Averbações premonitórias e notariais

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 5 – RI: Qualificação Registral (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Qualificação: objeto, pessoas e título
  • Poderes do representante
  • Elementos essenciais da escritura
  • Exigências & notas devolutivas

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 6 – RI: Qualificação Registral (Parte 2 – Exigências)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Prazos para cumprimento de exigências
  • Exigências formais × substanciais
  • Devolutivas sucessivas
  • Prenotação e cancelamento

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 7 – RI: Usucapião Extrajudicial (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Requisitos legais
  • Ata notarial
  • Manifestação de confrontantes
  • Planta e memorial

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 8 – RI: Usucapião Extrajudicial (Parte 2 – Impugnação e exigências)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Impugnação
  • Discussão sobre cadeia dominial
  • Obrigatoriedade de planta
  • Hipóteses de judicialização

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 9 – RI: Loteamento (Lei 6.766/79)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Projeto
  • Documentos exigidos
  • Registro e averbações posteriores
  • Loteamento irregular × clandestino

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 10 - RI: Retificação (LRP + Provimentos)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Art. 212 e 213
  • Retificação administrativa (com anuência × sem anuência)
  • Intervenção do MP
  • Elementos técnicos (planta, ART, georreferenciamento)

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 11 – RCPN: Nascimento (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Prazos (art. 50 e segs. LRP)
  • Declarações obrigatórias
  • Filiação, presunções e reprodução assistida
  • Registro tardio

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 12 – RCPN: Nascimento (Parte 2 – Situações Especiais)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Natimorto × óbito com vida
  • Pai ausente × pai desconhecido
  • Reconhecimento voluntário: formas e procedimentos
  • Multiparentalidade no assento

🔁 Revisões

📅 +3 dias

📅 +7 dias

📅 +15 dias

📘 Dia 13 – RCPN: Casamento (Proclamas, Habilitação, Registro)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Habilitação matrimonial
  • Casamento religioso com efeitos civis
  • Casamento nuncupativo (em iminente morte)
  • Casamento por procuração

🔁 Revisões

📅 +3 dias

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📘 Dia 14 – RCPN: Óbito + Situações Especiais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Declaração do óbito
  • Morte presumida sem/sem decretação judicial
  • Registros de brasileiros no exterior
  • Retificação de óbito

🔁 Revisões

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📘 Dia 15 – RCPN: Averbações, Anotações e Retificação

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Averbações de casamento, óbito, separação, adoção
  • Anotações entre livros
  • Retificação simples × especial
  • Dúvida registral no RCPN

🔁 Revisões

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📘 Dia 16 – Lei 8.935/94: Notários e Registradores (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Natureza jurídicas dos serviços
  • Notário: função e atribuições
  • Registrador: competências por especialidade
  • Delegação e ingresso por concurso

🔁 Revisões

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📘 Dia 17 – Lei 8.935/94: Regime Jurídico e Responsabilidades

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Responsabilidade objetiva × subjetiva
  • Infrações disciplinares
  • Impedimentos e incompatibilidades
  • Prepostos

🔁 Revisões

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📘 Dia 18 – Lei 8.935/94: Fiscalização e Emolumentos

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Atuação do juiz diretor do foro
  • Corregedoria
  • Emolumentos: natureza e repartição
  • FERC, FAR, FUNARPEN etc.

🔁 Revisões

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📘 Dia 19 – Protesto (Lei 9.492/97)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Protesto comum × protesto falimentar
  • Prazos e intimação
  • Cancelamento e sustação
  • Competência

🔁 Revisões

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📘 Dia 20 – Tabelionato de Notas: Atos Principais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Escritura pública: requisitos essenciais
  • Ata notarial
  • Procuração: poderes gerais e especiais
  • Reconhecimento de firmas e autenticação

🔁 Revisões

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📘 Dia 21 – RTD: Registro Obrigatório e Facultativo

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Documentos obrigatórios (art. 127 LRP)
  • Documentos facultativos (segurança jurídica e data certa)
  • Efeitos perante terceiros
  • Registro × Averbação

🔁 Revisões

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📘 Dia 22 – RTD: Escrituração e Procedimentos

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Livros: protocolo, registro e indicador pessoal
  • Assinatura e documento eletrônico
  • Requisitos formais
  • Ordem do serviço

🔁 Revisões

📅 +3 dias

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📘 Dia 23 – RTD: Efeitos do Registro + Cancelamento

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Data certa
  • Oponibilidade
  • Presunções geradas pelo registro
  • Cancelamento e seus efeitos

🔁 Revisões

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📅 +15 dias

📘 Dia 24 – RCPJ: Noções Gerais + Atribuições

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Associações
  • Fundações
  • Partidos políticos
  • Sociedades simples
  • Registros especiais (jornais, oficinas, rádios)

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📘 Dia 25 – RCPJ: Estatuto / Alterações / Ata / Diretoria

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Requisitos do estatuto
  • Quóruns de alteração
  • Ata de assembleia
  • Diretoria e mandatos
  • PJ estrangeira

🔁 Revisões

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📘 Dia 26 – RCPJ: Cancelamento / Regularização / Procedimentos Especiais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Cancelamento por inatividade
  • Extinção de fundações
  • Interpretação de estatutos
  • Registro tardio e formalização

🔁 Revisões

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📘 Dia 27 – Cédulas e Notas de Crédito (Parte 1)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • CCI – transmissão e negociação
  • CCB – registro facultativo × obrigatório
  • CPR – garantias e averbação (3 dias úteis)
  • DL 167 – cédulas rurais

🔁 Revisões

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📘 Dia 28 – Cédulas e Notas de Crédito (Parte 2)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Cédula industrial (DL 413)
  • Cédula de exportação
  • Dívida ativa × MCDA × averbação
  • Conexão com protesto e garantias reais

🔁 Revisões

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📘 Dia 29 – Leis Especiais (Loteamento, Reurb, Estrangeiro, Apostila, MCMV)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Loteamentos urbanos e rurais
  • Regularização fundiária – Reurb-S e Reurb-E
  • Estrangeiro: limites e SISFRON
  • Apostilamento (Convenção da Haia)
  • MCMV – registros próprios

🔁 Revisões

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📘 Dia 30 – Princípios Notariais e Registrais

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo

  • Especialidade objetiva e subjetiva
  • Continuidade
  • Prioridade
  • Instância
  • Legalidade
  • Rogação
  • Fé pública notarial
  • Imparcialidade
  • Autenticidade

🔁 Revisões

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📘 Extra – Código de Normas Nacional (Provimento nº 149/CNJ)

✔ CHECKLIST

🎯 Conteúdo

  • Estrutura completa do CNN/CNJ: capítulos gerais e específicos por especialidade
  • Procedimentos padronizados: lavratura, escrituração, atendimento e registro
  • SERP, ONR, documentos eletrônicos e atendimento remoto
  • Normas gerais aplicáveis a todos os serviços notariais e registrais
  • Estudo contínuo: releitura junto com cada disciplina do cronograma

🔁 Revisões

📅 Revisão Diária

📅 Revisão Semanal

📅 Revisão Mensal

📘 Extra – Provimento CNJ 149/2023 (SERP e Registro Eletrônico)

✔ CHECKLIST DO DIA

🎯 Conteúdo do Dia

  • Instituição do SERP e objetivo: interoperabilidade e atendimento remoto em todos os registros públicos
  • Papel do ONR como operador nacional e integração com RI, RTD, RCPN, RCPJ e protesto
  • Serviços eletrônicos mínimos: recepção de títulos eletrônicos, emissão de certidões digitais, pesquisas, informações e atendimento eletrônico
  • Plataformas centrais: envio, distribuição, acompanhamento e devolução de títulos em meio eletrônico
  • Atendimento remoto ao usuário: balcão virtual, prazos e padronização de procedimentos
  • Integração com módulos específicos (ex.: MCDA, sistemas de penhora/averbação de restrições, SERP/SREI)

🔁 Revisões 3 — 7 — 15 dias

📅 Revisão +3 dias

📅 Revisão +7 dias

📅 Revisão +15 dias

Avance.

Um dia de cada vez.