Regula o poder dos homens sobre as coisas materiais apropriáveis e os modos de sua utilização econômica.

O princípio do absolutismo (erga omnes).

São relações entre duas pessoas: uma exige e a outra cumpre uma prestação.

Porque, sendo erga omnes, terceiros devem conhecer sua existência para respeitá-los.

Pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Pela tradição (entrega do bem).

Que só existem direitos reais previstos expressamente em lei.

A taxatividade define quais direitos reais existem; a tipicidade define como cada direito funciona.

O direito real acompanha a coisa e pode ser reivindicado de quem a detenha injustamente.

Que o objeto do direito real seja certo, determinado e identificável.

Exige que a coisa exista no presente, com exceções como a incorporação imobiliária.

O princípio da exclusividade

A usucapião.

Prioridade ao credor com garantia real (ex.: hipoteca) no recebimento.

A posse é fato; a propriedade é direito registrado.

Corpus e animus domini.

O corpus — conduta externa de dono (imago domini).

A teoria objetiva de Ihering (art. 1.196).

Direto: quem está com a coisa.
Indireto: quem cedeu o uso.

Locatário: posse direta.
Locador: posse indireta.

Quando alguém conserva a coisa em nome de outrem, de forma subordinada.

O possuidor age por conta própria; o detentor age subordinado ao proprietário.

Posse simultânea de uma coisa indivisível por duas ou mais pessoas.

A que não é violenta, clandestina ou precária (art. 1.200).

Posse adquirida com força física ou grave ameaça.

Posse adquirida às escondidas, ocultando-se do possuidor legítimo.

Recusa em devolver a coisa recebida com obrigação de restituir.

A posse pode ser injusta para o esbulhado, mas válida contra terceiros.

Não, enquanto não cessar o vício (art. 1.208).

Quando o possuidor ignora o vício ou impedimento para adquirir a coisa.

Ato que seria apto a transferir a propriedade, mas possui algum vício.

Sim (ex.: compra de bem esbulhado sem saber).

Quando o possuidor passa a saber do vício (art. 1.202).

Presume-se que a posse continua com o mesmo caráter de origem.

Não; exige ato externo que rompa a subordinação.

Quando se torna possível exercer poderes de dono (art. 1.204).

Transmissão da posse aos herdeiros com todas as suas características

Possibilidade de somar a posse do antecessor para fins como usucapião.

Não (art. 1.208)

Presume-se que pertencem ao possuidor do imóvel.

Reintegração, manutenção e interdito proibitório.

Direito de defender ou retomar a posse imediatamente e de forma proporcional.

Imediatidade e proporcionalidade

Não (art. 1.210, §2º).

Possessória: fato da posse.
Petitória: direito de possuir (propriedade).

Quem estiver com a coisa, salvo vício evidente (art. 1.211).

Não (art. 1.212).

Pertencem a ele enquanto durar a boa-fé.

Devem ser restituídos, com reembolso das despesas.

Dia por dia (pro rata die).

Responde por todos, inclusive os que deixou de colher por culpa.

Sim, despesas de produção dos frutos restituídos.

Não, se não deu causa.

Sim, mesmo acidental, salvo prova de inevitabilidade.

Necessárias e úteis.

Sim, pelas necessárias e úteis.

Pode levantá-las (jus tollendi).

Apenas as necessárias.

Não (art. 1.220).

Pelo valor atual.

Valor atual ou custo corrigido, à escolha do reivindicante.

Quando cessa o poder sobre a coisa (art. 1.223).

Abandono, tradição e esbulho.

Transferência da posse, mantendo a detenção em nome do novo possuidor.

Quando, sabendo do esbulho, não reage ou é violentamente repelido.

Sim, contra particulares; não contra o Poder Público.

Não

Considera-se perdida a posse naquele momento.

Transmite-se automaticamente aos herdeiros.

Obrigações vinculadas à coisa (ex.: condomínio).

Composse.

Precariedade.

Direta / indireta.

Detentor.

Equivocada.

Evicção.

Força nova: dentro de ano e dia.
Força velha: após esse prazo.

Fâmulo da posse é um termo jurídico para quem detém a posse de um bem em nome de outra pessoa, sob ordens e em uma relação de dependência. Essa pessoa, como um caseiro ou motorista, não tem a posse própria, mas sim a detenção da coisa em cumprimento a instruções de um terceiro. É uma figura juridicamente diferente do possuidor, que exerce a posse em nome próprio.  É mero detentor.